Advocacia Cível, Consumidor e Família

Controle de Processos

Notícias e Artigos

Centenário da OIT motiva palestras e debates em seminário na OAB São Paulo

A rotina de grande parte da sociedade brasileira consiste em começar o dia com o simples ato de tomar um café. Mas, mesmo uma atitude corriqueira como esta deve estar acompanhada por uma reflexão sobre as engrenagens das cadeias de suprimento de café. A analogia entre café e trabalho foi traçada pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT), Regina Duarte, durante a abertura do 3º Seminário de Direito do Trabalho sobre os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na sede institucional da OAB São Paulo (06/12). “A ADPT lança o desafio de estabelecer o melhor caminho acadêmico para adesão a um sistema robusto e sustentável de promoção de condições dignas de trabalho mediante a eliminação de trabalho infantil e forçado nas cadeias de suprimento de café. O objetivo é convidar todos à reflexão sobre o consumo consciente e a imposição de demanda reversa por condições de trabalho justas, desde o degustar de nosso cafezinho até as cafeterias, varejistas e entidades do agronegócio. Por intermédio de artigos acadêmicos poderemos sensibilizar toda a cadeia de produção e consumo, daquilo que chamei de justo gole de café”, observa a desembargadora, convidando todos os presentes a participarem da iniciativa contribuindo com pesquisas e produções acadêmicas. A celebração pelo centenário da OIT é momento para refletir sobre o consumo consciente, a importância de um trabalho decente, com especial atenção para o combate ao trabalho infantil, escravo e forçado, bem como para o emprego juvenil e questões de gênero e raça. O compromisso da Ordem paulista é com o enfrentamento de temas caros à cidadania e advocacia, por isso, a instituição está de portas abertas aos operadores do Direito e atores da Justiça para incentivar e promover o debate, ressalta o presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP, Alexandre Luís Mendonça Rollo, que representou no ato, o presidente da Secional paulista, Caio Augusto Silva dos Santos. Na primeira palestra, Almir Pazzianotto Pinto, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e fundador da APDT, traçando um histórico da OIT, rememora que o órgão surge como cláusula do Tratado de Versalhes - de onde nasce também a Liga das Nações Unidas -, firmado em 1919, entre os países vitoriosos da Primeira Guerra Mundial: “O Brasil pertence ao pequeno grupo de países fundadores da OIT”, ressalta. Ainda assim, o país não ratifica todas as convenções do órgão, por exemplo, a Convenção 3 que trata sobre a proteção da maternidade e a de número 4, relativa ao trabalho noturno das mulheres, só foram ratificadas em 1934, quando Getúlio Vargas era chefe do governo provisório. As discussões envolvem desde a realidade e perspectivas sob a ótica empresarial até uma breve história da Organização, direitos humanos na América Latina, desafios na Era digital e normas internacionais, e estão disponíveis no link: https://youtu.be/m4hgYa2KrvA Presenças Estiveram presentes, além dos já citados: Guilherme Miguel Gantus, conselheiro secional e presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT 2ª Região da OAB SP; Fernando Alvaro Pinheiro, desembargador; Roberto Vieira de Almeida Rezende, juiz auxiliar da presidência administrativa do TRT 2; José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, desembargador do trabalho da 15ª Região; e Rafael Edson Pugliese Ribeiro, vice-presidente judicial da Secretaria da Presidência do TRT 2.
09/12/2019 (00:00)
Visitas no site:  643433
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.