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Defesa de conquistas civilizatórias e sintonia entre Poderes deram tom à abertura do Ano Judiciário 2019

A Secional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil marcou presença na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2019, realizada no Palácio da Justiça (06/02). O respeito às prerrogativas dos múltiplos atores do universo jurídico, o foco em eficiência tecnológica e o convívio harmônico entre os Poderes constituídos, com o objetivo de melhor atender à sociedade, deram tom à solenidade. Logo no início de sua fala, o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, destacou a importância da sintonia entre todos os integrantes do sistema de Justiça para a defesa da cidadania. “No ambiente da Ordem, não nos cansamos de fazer um registro daquilo que entendemos como o verdadeiro conceito de autoridade: para nós, é muito mais um estado de espírito do que uma insígnia que se ostenta no peito”, disse. “Estamos aqui, hoje, cercados por autoridades de espírito, respeitadas pelo seu comportamento e gostaria, nesta oportunidade, de registrar que a OAB São Paulo estará sempre à disposição dos poderes constituídos para empunharmos, juntos, a bandeira da cidadania”. O dirigente frisou que a defesa do cidadão, maior autoridade do Estado Democrático de Direito, é a única razão de ser da atividade da advocacia, bem como de toda a operação do sistema de Justiça. A classe é a responsável por defender a visão de mundo de cada brasileiro, seja diante de Poderes constituídos como dos próprios concidadãos. Desse modo, afirmou, a Ordem paulista enfrentará os desafios necessários para combater as tentativas de afastamento de conquistas civilizatórias que vêm ganhando curso no país. “Tomo como exemplo, e me permito fazê-lo apenas a título de comparação para dar conta da missão que a Ordem tem e enfrentará, o que tem sido vivido pelo Judiciário trabalhista”, pontuou. A instituição tem se mobilizado em defesa desse ramo da Justiça após a sinalização de possível extinção pelo Executivo. Em uma dessas movimentações, realizou audiência pública sobre o tema no mês de janeiro. Poucos dias depois, as sugestões foram apresentadas para votação dos dirigentes de Ordem de todo estado. Para o presidente da Secional, não se pode tergiversar sobre aquilo que serve de equilíbrio e proteção ao cidadão. “Não há dúvida que o Poder Judiciário é indispensável para a manutenção da democracia. Cada um dos seus veios de atuação são conquistas civilizatórias do mundo e não apenas da nação brasileira”, continuou. Fora externar essa preocupação, Caio Augusto Silva dos Santos destacou a essencialidade da presença da advocacia em todos os espaços da Justiça, além de fazer especial menção à necessidade de respeito às prerrogativas profissionais. Por fim, disse que a instituição contribuirá de todas as formas possíveis com a Corte na busca de soluções para problemas que afetam a sua operacionalização. Entre eles, a questão que envolve o enorme volume de processos físicos guardados e as melhorias necessárias relacionadas ao sistema tecnológico. Vale lembrar que a solenidade é o marco do início das atividades do Judiciário paulista. “O evento também visa prestarmos contas de uma Justiça ininterrupta. Em que pese feriados e fins de semana, o Poder Judiciário paulista está presente em todas as 319 comarcas de São Paulo, com juízes ladeados pela advocacia, Defensoria e Ministério Público para atender os pedidos urgentes”, disse o presidente do TJSP, Manoel de Queiroz Pereira Calças. Defesa da democraciaAo citar que o Poder Judiciário em São Paulo supera o tamanho de países, com mais de 20 milhões de ações sob sua responsabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, fez alerta a respeito da importância da soma entre independência dos tribunais, eleições livres e liberdade de imprensa, para a sobrevivência da democracia. A colocação, destacou o ministro, é da ex-secretária de Estado norte-americana Madeleine Albright em seu livro ‘Fascismo: um alerta’.“Não há possibilidade de imprensa democrática se o Poder Judiciário não for independente. Já se disse isso no século 19 em um dos maiores clássicos da literatura da ciência política, ‘Democracia na América’, de Alexis de Tocqueville”, acrescentou. Em seguida, o ministro explicou que o tema volta a ser discutido no mundo porque países onde esse poder se tornou enfraquecido tiveram como consequências a perda de direitos fundamentais e da garantia da liberdade inpidual. Moraes lembra que o Brasil seguiu a aposta global de fortalecer o Judiciário com a Constituição de 1988, uma tendência que ganhou força após a 2ª Guerra Mundial por exigência dos países aliados. Ele lembra que as constituições alemã, italiana e japonesa estipularam a independência desse poder e a possibilidade de interpretação de Cartas Magnas com o fim de evitar a volta do arbítrio e do populismo. Também presente, o governador de São Paulo, João Doria, citou Montesquieu e disse que aprendeu o valor da Justiça com o pai – cuja formação em Direito ocorreu após os 56 anos. “Para se tornar verdadeiramente grande, é preciso estar ao lado das pessoas e não acima delas. A frase, de Montesquieu, pode parecer simples, mas denota exatamente o senso de Justiça, a prática e a defesa da verdade praticadas nesta Corte”. Números da JustiçaDe acordo com Fernando Ferreira Rodrigues, orador da cerimônia pelo TJSP, o número de ações da Justiça paulista corresponde a 25% do total de processos em andamento no país. Os investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal, fora o empenho de juízes e servidores, contribuíram para a diminuição em mais de 1 milhão de processos em andamento no estado no ano passado. Segundo o desembargador, mais de 5 milhões de ações chegaram à Corte paulista em 2018, sendo a maior parte delas cíveis e execuções fiscais. “Os números do Tribunal falam por si só, mas o desempenho não é apenas por questão numérica. A Corte é uma justiça de liderança nos julgados e nas posturas que toma, portanto temos de reconhecer os 145 anos que o cidadão se encontra acolhido pela Justiça do estado”, disse Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, em linha com o objetivo de melhor atender a população, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, o deputado Cauê Macris, contou aos presentes que foram aprovados recentemente projetos que visavam, sobretudo, melhorar a autonomia financeira do Judiciário, para que os investimentos em tecnologia possam contribuir com a atuação da Justiça. Compuseram a mesa o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; Geraldo Francisco Pinheiro Franco, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo; o decano do TJSP, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; os presidentes das Seções de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal, Getúlio Evaristo dos Santos Neto, Gastão Toledo de Campos Mello Filho e Fernando Antonio Torres Garcia; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Veja mais na Galeria de Fotos
06/02/2019 (00:00)
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