Advocacia Cível, Consumidor e Família

Controle de Processos

Notícias e Artigos

É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens.

Em se tratando de regime de bens em que os cônjuges possuem a copropriedade do acervo patrimonial que possuíam e que vierem a adquirir na constância do vínculo conjugal, destaca-se, desde logo, a manifesta impossibilidade de que haja doação entre ... Continuar lendo
28/05/2020 (00:00)
Visitas no site:  579573
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.