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Efeitos da Reforma da Previdência e iniciativas da gestão deram tom à 7ª Conferência Regional

O município de Mogi das Cruzes sediou a 7ª Conferência Regional da Advocacia (06 e 07/12), destinada aos inscritos nas Subseções de Arujá, Ferraz Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Santa Isabel e Suzano. O presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, fez balanço de iniciativas levadas a cabo pela gestão ao longo de 2019, além de reiterar o papel histórico da classe no país. Na ocasião, a secretária-geral adjunta, Margarete de Cássia Lopes, ao agradecer a presença de autoridades, reiterou que a harmonia entre os poderes e as instituições é fundamental para a saúde democrática. Ademais, destacou a importância do empenho dos representantes da entidade por todo o estado, ao comentar que pesquisa recente apontou a OAB como uma das instituições com maior credibilidade junto à sociedade civil. A dirigente representou o secretário-geral da Ordem paulista, Aislan de Queiroga Trigo, coordenador das Conferências Regionais. “A Advocacia não é função que se encerra em si. Servimos ao cidadão, a maior autoridade em democracias”, reforçou Caio Augusto. Entre as mudanças citadas por ele no âmbito da estrutura institucional em 2019, esteve a relacionada aos recursos obtidos pelos núcleos da ESA, os quais agora ficam cem por cento em cada local – o que contribui para o empoderamento das Subseções em solo paulista. Autonomia financeira e administrativa de cada OAB em São Paulo, aliás, integra o pacote de diretrizes do triênio 2019/2021, tendo em vista que as coisas acontecem nos municípios, afirmam constantemente os dirigentes da Secional. Sendo assim, as Conferências Regionais têm papel importante de aproximação entre a Advocacia e os líderes escolhidos para conduzir a OAB SP. Caio Augusto lembrou, ainda, que o conselho Secional aprovou a isenção das contribuições de sociedades a partir de 2020 durante a reunião mensal de novembro. No dia foi aprovado o orçamento para o exercício do próximo ano e também ficou estabelecido que a anuidade para pessoa física praticada em 2019, de R$ 997,30, será mantida no ano que vem. Já o presidente da Subseção de Mogi das Cruzes, Dirceu Valle, agradeceu o empenho dos diretores Secionais, sempre prontos a ouvir a Advocacia da região. Em seguida cumprimentou sua própria diretoria e ex-dirigentes locais pelos esforços feitos em nome da classe e da população do município. “É muito importante que estejamos juntos ao longo do dia de hoje para alinhar visão a respeito de como devemos agir”, disse. Em meio à fala, Valle discorreu sobre lutas em andamento. Entre elas, vitória recente a qual contou com o apoio da Secional e da OAB Nacional para derrubar portaria que restringia entrada de parcela da população no fórum local. “Os trabalhos feitos têm de ser conhecidos, pois servimos à classe com coragem”, disse. Em nome da CAASP, o secretário-geral Antônio Miranda Júnior destacou que a diretoria do braço assistencial da Ordem tem se dedicado intensamente para cumprir sua finalidade. “O trabalho tem sido árduo e miramos verdadeira revolução administrativa e financeira em nossa entidade”, disse, frisando que transparência é um pilar essencial. Compuseram a mesa de abertura, além dos citados, os diretores da Secional, Ricardo Toledo Santos Filho, vice-presidente; Raquel Preto, diretora-tesoureira; os dirigentes da CAASP, Paula Fernandes, secretária-geral adjunta, Rodrigo Canelas, diretor-tesoureiro, as diretoras Andréa Regina Gomes e Thais Kourrouski; e as conselheiras Secionais, Lia de Carvalho, Juliana Rojas e Rosana Pierucetti.   Campanha Dia do Laço Branco Ainda na parte da manhã, os participantes ouviram dirigentes de Ordem sobre diretrizes de Comissões temáticas: Carlos Kauffmann, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina; Leandro Sarcedo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Maíra Vélez, representando o presidente Alexandre Rollo, da Nova Comissão de Cultura e Eventos; Myrian Karam, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada; Luiz Eugênio Marques de Souza, presidente da Comissão de Assistência Judiciária; Andréa Regina Gomes, presidente da Comissão OAB vai à Escola; Adriano de Assis Ferreira, coordenador-geral da ESA; César Andrade, gerente executivo da OAB Prev. Nessa etapa, um vídeo sobre a Colônia de Férias foi exibido. Em sua apresentação, Myrian Karam chamou a atenção para a Campanha Dia do Laço Branco, lançada pelas Comissões da Mulher Advogada da OAB SP e Nacional, além da CAASP, com o fim de promover a equidade de gênero ao sensibilizar e convocar os homens a se engajarem na luta do combate à violência contra a mulher. Reflexos da Reforma da Previdência À tarde, os impactos da Reforma Previdenciária para a sociedade, com destaque aos reflexos para a Advocacia, foram abordados pelo presidente da Comissão temática da Secional, José Roberto Sodero Victorio. Vale lembrar que a gestão 2019/2021 adotou procedimento para aproximar a entidade dos participantes das Conferências Regionais. Ao iniciar o processo de organização e pulgação de cada edição, uma pesquisa local aponta qual tema interessa para a apresentação de uma palestra magna. Crítico das novas regras aprovadas no país, o especialista chamou a atenção para o fato de que menos de 1% da população irá conseguir se aposentar pelo critério da idade mínima, estabelecida em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. “Quantas pessoas com essas idades estão hoje no mercado de trabalho brasileiro contribuindo e cumprindo um dos pressupostos, o da idade mínima, para se aposentar? Pelo IBGE, hoje, corresponde à fatia de 0,3% dos homens e 0,5% das mulheres”. Fora idade mínima e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, o especialista abordou ainda, entre outros temas, alterações em aposentadoria especial com idade mínima, pensão por morte e impossibilidade de cumulação de pensão com aposentadoria. Alertou, por fim, para o risco de a capitalização voltar a ser debatida mesmo após a aprovação da reforma. O modelo de capitalização sugere que cada pessoa contribua para si mesma no futuro, como uma espécie de poupança, substituindo o atual modelo de repartição – no qual a pessoa que está na ativa contribui para o sistema previdenciário garantindo, hoje, as aposentadorias de idosos. No futuro, por sua vez, será garantido por quem estiver trabalhando. Por meio da capitalização, a pessoa terá poupança melhor ou pior dependendo de sua condição financeira, sem contribuições do Estado ou de empregadores, a exemplo do que ocorre no Chile. “Quando fui ao ministério da Economia apresentei um cálculo: nesse sistema, um homem que contribua por 40 anos sobre mil reais, se aposentará com quase a metade do salário mínimo”. Sodero chamou a atenção para a responsabilidade da classe diante do contexto atual. “É preciso estudar muito, mesmo já o tendo feito, porque os cidadãos, caso a caso, dependem de nossa assistência. Há muito desconhecimento das pessoas sobre o que vai ocorrer com a própria aposentadoria”, continuou, rememorando em seguida o artigo 133 da Constituição Federal, o qual estabelece que a Advocacia é indispensável à administração da Justiça. Por fim, rememorou a implementação do INSS Digital neste ano, ferramenta disponível via site da OAB SP que facilita o dia a dia de advogados e advogadas que atendem a demandas no sistema. Em seguida, os presentes participaram do Palavra Aberta, quando diretores da Ordem ouviram reivindicações dos participantes. No sábado teve vez a tradicional reunião administrativa, a qual encerrou os trabalhos da 7ª Conferência Regional. Presenças Entre os participantes estiveram o prefeito Marcus Melo; os ex-presidentes da Subseção de Mogi das Cruzes, Makoto Endo, Joaquim Guimarães, Euclydes Marcondes, Marcos Soares, Marcelo Inocêncio, além do decano Paulo Marcondes. Além deles, a conselheira Secional Irma Maceira; Alexandre Parra, presidente da 18ª Turma do TED; Fátima Schoppan, vice-presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 14ª Região. Estiveram, ainda, dirigentes de Subseções: Regina Ávila, secretária-geral adjunta (Arujá); Walter Martins Júnior, presidente (Ferraz de Vasconcelos); Eduardo Ferrari, presidente (Guarulhos); Jairo Mendes, presidente (Itaquaquecetuba); Ricardo Afonso Filho, presidente (Poá); Vagner dos Santos Lobo, presidente (Santa Isabel); Wellington Santos, presidente (Suzano).
13/12/2019 (00:00)
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