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Evento que debate cenário do trabalho trata de condições degradantes, estrutura sindical e teoria de precedentes

O Direito do Trabalho marcou o início da semana de debates organizada pela Ordem paulista por conta do Mês da Advocacia. Na manhã desta segunda-feira (12/08), encontro que durou o dia todo reuniu palestras que abordaram escalada tecnológica e seus efeitos para os trabalhadores, inclusão e sindicatos, teoria de precedentes, perícias trabalhista e previdenciária, entre outras temáticas. Durante a abertura do evento foram relembradas bandeiras da gestão, como a maior participação da jovem advocacia e de mulheres na estrutura da instituição – hoje cerca de metade das presidências de Comissões é formada por advogadas –, além da promoção de encontros nos moldes dos que ocorrerão ao longo da semana. “A interação das Comissões leva à discussão multifacetada de temas atuais e relevantes”, reiterou o vice-presidente da instituição, Ricardo de Toledo Santos Filho. Desta vez, oito Comissões e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promoveram o seminário. O presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT-2, Guilherme Gantus, deu início à sequência de apresentações ao abordar os efeitos dos avanços tecnológicos sobre as condições de trabalho. Em meio à análise, fez referência a circunstâncias degradantes oferecidas atualmente e convidou à reflexão, citando aplicativos como exemplos. De acordo com o advogado, há jovens trabalhando com entregas sem vínculo empregatício – não são contratados pelo aplicativo ou pelo restaurante –, alugam a bicicleta que utilizam e não têm quaisquer direitos. “São pessoas que não trabalham em nenhum lugar, porém trabalham muito – e provavelmente recebem pouco –, mas há quem diga que isso é oportunidade em meio ao empreendedorismo”, diz, remetendo o quadro à servidão, ou seja, aos que se põem a servir a qualquer preço e condição. É fundamental, diz, refletir a respeito de mudança cultural necessária. “Temos hoje impregnada a ideia de não consumir, ao menos conscientemente, produtos ou serviços de empresas que não respeitem no mínimo a questão do trabalho infantil. Isso é consciência cultural”, avalia. “Eu temeria perguntar aqui hoje quem se absteria de usar um aplicativo delivery por este proporcionar trabalho degradante”. O advogado ressalva que não quer impor drama de consciência, mas que propõe reflexão. Para ele, a conscientização dos usuários é fundamental já que a sociedade civil pode alterar a cultura. Estrutura sindical O presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB SP, José Siqueira Neto, fez análise ampla a respeito do cenário brasileiro no que tange a trabalho. Para ele, é preciso deixar de lado a recorrente glamourização do passado em relação a algumas temáticas. “O sistema sindical brasileiro nunca foi bom”, cita. Para ele, após o choque histórico vivido pelo país, o qual reduziu direitos trabalhistas, há oportunidade de rediscutir a estrutura sindical tornando-a mais representativa. O espaço de negociação coletiva, diz, é fundamental para o funcionamento do sistema de relações de trabalho. “Os temas referentes à inclusão racial, feminina e a exigência de cadeia produtiva estruturada é tendência a ser seguida pelos sindicatos que restaram”. Para Siqueira Neto, o Brasil vive em ambiente paradoxal de direitos desconstituídos, enquanto há, por outro lado, pauta virtuosa que pode ser alimentada rumo à melhoria de padrões civilizatórios. O advogado disse convencer-se, cada vez mais, que a declaração de direitos fundamentais da OIT acertou os limites que configuram a moldura de proteção do trabalho: negociação coletiva e liberdade sindical, e combate à todas as formas de discriminação e assédio. Ademais, afirmou que não há cenário definido. “Não sabemos ainda o que vai acontecer no Brasil após a Reforma Trabalhista. Apesar do cenário de redução de direitos nunca antes visto, o jogo ainda não acabou. Há muito a ser reconfigurado”. PrecedentesMais um tema tratado pela manhã foi a teoria de precedentes. Marco Aurélio Fernandes Filho, secretário-geral da Comissão de Relacionamento com o TRT-15, avaliou ser necessário trabalhar com a alternativa, visto que foi valorizada nos âmbitos material e processual neste segmento do Direito após a Reforma Trabalhista. O advogado lembrou que a teoria tem origem na Common Law, mas que o país está importando a sistemática à medida que surge maior necessidade de uniformização da jurisprudência. “Acredito que, hoje, vivemos sistema mesclado no Brasil”, define.Entre os dirigentes de Ordem que conduziram a abertura do encontro, além dos citados, estiveram a secretária-geral adjunta, Margarete de Cássia Lopes; o presidentes da Comissão de Relacionamento com o TRT-15, Paulo Bernardi; o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, José Roberto Sodero o presidente da Comissão de Cultura e Eventos; Alexandre Rollo; e as conselheiras Secionais, Rosineide Molitor e Juliana Rojas; além dos desembargadores federais do TRT2, Regina Duarte e Davi Meirelles; e a corregedora auxiliar do TRT2, Maria José Rebelo. Acompanhe o evento completo por meio do link abaixo:
15/08/2019 (00:00)
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