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II Congresso Estadual da Advocacia Pública mobiliza operadores do Direito em Bauru

A integração entre as Advocacias Pública e Privada para o compartilhamento de experiências foi o ponto alto do II Congresso Estadual da Advocacia Pública, exaltado pelos presentes reunidos na sede da Subseção de Bauru (10/10). Durante todo o dia foram discutidos temas sobre negócios processuais, distinção e superação dos precedentes, tutela provisória de urgência e de evidência, fazenda pública e execução, entre outros. Os desafios enfrentados pela classe acontecem, invariavelmente, no âmbito das Subseções. A avaliação é do presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, que ampliou o olhar sobre as diferenças da profissão na abertura dos trabalhos. Reforçando a união entre todos os envolvidos para a realização do Congresso, o dirigente enfatizou o compromisso da gestão com a descentralização das ações da Secional, oportunizando maior participação dos profissionais de todo o Estado: “As portas estão abertas, tanto da Secional quanto das 240 Subseções que compõem a OAB São Paulo, com significado claro de permitir com que todos que queiram trabalhar possam agregar valores às nossas Comissões e atividades”, salientou. Anfitriã da iniciativa, a presidente da Subseção de Bauru, Márcia Negrisoli, avaliou que o objetivo foi alcançado: a união entre as Advocacias Pública e Privada. Sob a mesma ótica, Rodrigo Prado Targa, procurador-Secional da Fazenda Nacional em Bauru defendeu uma maior aproximação da categoria com a OAB. É um primeiro passo para a carreira, complementou Tiago Picffer, procurador-Secional federal em Bauru. A troca de experiências da atuação dos profissionais foi citada por André Magagnin, procurador-Secional da União em Bauru, lembrando que a aproximação entre Advogados públicos e privados decorre do debate sobre os honorários advocatícios com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. O interesse público do Congresso e os valores que serão levados pelos participantes foram destacados pela procuradora regional do Estado de São Paulo em Bauru, Marta Adriana Buchignani. Já a coordenadora da iniciativa, a vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública na área federal, Rita Nolasco, enalteceu a pronta disposição dos presentes em contribuir com os debates, tendo em vista a cooperação de expositores de persas localidades do país. Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP, Patrícia Massa, por sua fala, ressaltou como ponto fundamental promover a união das diferentes esferas da Advocacia Pública, com integração e conhecimento mútuo. “Estar na presidência, me proporcionou perceber com mais intensidade os ataques sofridos pela classe. Que este evento seja semente da regionalização da Comissão, para que as questões possam ser enfrentadas mais rápida e localmente, com toda a retaguarda da Secional”, avaliou.  Negócios processuaisO coordenador do núcleo de Direito Processual Civil da Escola Superior de Advocacia da OAB SP, Elias Marques de Medeiros Neto, abordou as principais mudanças advindas com o CPC de 2015. Com ênfase nas três ondas elaboradas pelo jurista-processualista italiano Mauro Capeletti – que diz respeito à prestação de serviços jurídicos aos hipossuficientes; ao intento de esmiuçar interesses difusos para garantir a coletividade da tutela; e a reforma interna do processo para proporcionar viabilidade aos direitos sociais – o especialista jogou luz sobre os negócios processuais. “São três formas de enxergar o sistema processual que facilitam a interpretação dos negócios processuais: operação, necessidade de gestão, melhor custo e benefício, e que o processo atenda aos detalhes concretos de cada situação”, explica. Por sua vez, Claudia Elisabete Schwerz Cahali, que preside a Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP, discorreu sobre a distinção e superação de precedentes, considerada por ela como essencial para garantir segurança e previsibilidade. “Se a lei é igual para todos, a interpretação tem de ser isonômica. No Brasil existe uma oscilação exagerada da jurisprudência e isso tem nos tirado grandes oportunidades para conferir maior racionalidade ao Estado, em campos decisionais como o Direito Material ligado à administração pública, no qual a pauta de conduta deve ser mais clara”, disse. “A jurisprudência não deve engessar, mas não pode ser responsável por nos trazer insegurança e imprevisibilidade”, acrescentou. EssencialidadeO relevante papel desempenhado pela Advocacia Pública como instituição essencial à realização da Justiça foi tema de exposição de Marcello Terto e Silva, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. Para ele, é preciso perceber a realidade da Justiça brasileira, que possui mais de 100 milhões de processos em tramitação, estando inoperante e sobrecarregada. “Demoramos muito tempo para compreender a nossa identidade institucional nesse cenário de Justiça”, apontou o também procurador pelo Estado de Goiás. Terto e Silva tratou ainda da Advocacia enquanto primeira instância de realização de Justiça. “O modelo clássico de prestação jurisdicional foi banalizado e inviabilizado no nosso país, o maior contribuinte para este estado de coisas foi o próprio Estado junto com as grandes prestadoras de serviço. Mas é preciso reconhecer os avanços institucionais e, a partir deles, potencializar nossa funcionalidade como agentes realizadores de Justiça. Essa solução é da Advocacia como um todo, um gênero, porque todos nós precisamos aprender a exercer essa função de celebradores de Justiça”, acrescentou.  HomenagemDurante o Congresso, Caio Augusto Silva dos Santos foi homenageado. Coube a Rita Nolasco, vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB SP na Área Federal, falar da trajetória do presidente da Ordem paulista. “A arte da liderança exige coragem, amor ao próximo e disposição para enfrentar muitos obstáculos”, ressaltou. Emocionado, ao receber a estatueta das mãos da presidente da Comissão, Patrícia Massa, Caio Augusto agradeceu aos amigos e companheiros pelo momento especial em sua cidade natal. “A retribuição será por meio de muito trabalho, garantiu. “Temos uma missão que não acaba em si mesma. Sozinhos não somos capazes de fazer a décima parte do que pretendemos, mas juntos podemos fazer o dobro do que imaginamos”, declarou. PresençasAlém dos já citados, compareceram os integrantes da diretoria da OAB de Bauru: Adilson Elias de Oliveira Sartorello, vice-presidente; Ednise de Carvalho Rodrigues, secretária-geral; e Alisson Caridi, diretor-tesoureiro. Estiveram presentes, os conselheiros Secionais, Alessandro Biem Cunha Carvalho, Edson Roberto Reis e Ailton José Gimenez, que também foram Presidentes da OAB de Bauru. Representou a Procuradoria-Geral do município, Sérgio Ricardo Rodrigues. Entre as demais autoridades, Andréa Salcedo, corregedora-geral de Bauru; e José Claudio Domingues Moreira, diretor do Foro Estadual bauruense.
15/10/2019 (00:00)
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