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Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação
A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo para o cumprimento da obrigação não fere as regras do
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Fonte:
Correio Forense
08/02/2019 (00:00)
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