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Novas perspectivas da propriedade intelectual ensejam discussões em seminário na OAB SP

Uma análise aprofundada do panorama brasileiro no que concerne à propriedade intelectual marcou Seminário sobre as novas perspectivas da matéria (11/09), realizado na sede institucional da OAB São Paulo e promovido pela Comissão de Propriedade Intelectual. A reforma da Lei de Direitos Autorais, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri e o plano de combate ao backlog de patentes, foram os temas eleitos para debate entre especialistas e público em geral. Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB SP, Nancy Satiko Caigawa, considera que os assuntos elencados estão em voga atualmente, devido as mudanças pretendidas pelo governo federal: “Foi uma programação fácil de conceber, porque a Comissão foi nomeada no final de junho, e neste período, o governo abriu a consulta pública sobre a reforma da lei de direitos autorais, bem como o pronunciamento de que medidas visam acabar com a burocracia, por meio do Protocolo de Madri e o plano de combate ao backlog de patentes”, destaca.Para se debruçar sobre a consulta pública para reforma da Lei de Direitos Autorais, o expositor convidado foi Maurício Braga, secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania. Em sua avaliação, a lei atual é de 1998 e precisa de aprimoramento, pois considera existir lacuna na legislação, tendo em vista o avanço das novas tecnologias e o impacto nos direitos do autor. “Novas técnicas e modelos de negócios surgiram desde então, passamos da fita cassete para o CD, chegamos ao download e agora estamos na fase do streaming. Tudo isso em um período de 21 anos”, observa.O apontamento encontra respaldo na própria consulta pública, uma vez que 1/3 das contribuições da sociedade são referentes à Internet. Com isso, o objetivo estipulado é consultar a sociedade e auxiliar a equipe técnica, que terá subsídios para a construção de um anteprojeto de lei. Nova legislação traria maior segurança jurídica, avalia o secretário. Um exemplo que deve ser levado em conta é o do Canadá, que promove revisão da lei a cada cinco anos.Sydney Sanches, presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais da OAB Nacional, pontua que uma reforma deve rever conceitos no que tange à atualização, mas desde que isso não represente perdas: “Quem atua no setor luta para preservar conquistas, que foram muitas nestes 21 anos, em que houve consolidação de experiência forte em favor dos direitos autorais”.Protocolo de MadriEm junho, o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro internacional de marcas. A coordenadora do projeto no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), do Ministério da Economia, Maria Eugênia Gallotti, demonstrou as principais mudanças e os avanços alcançados. Criado em 1989, e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o tratado abrange 120 países, responsáveis por mais de 80% do comércio internacional.Com o Protocolo, há redução dos custos de depósito e de gestão; maior previsibilidade no tempo de resposta; simplificação do procedimento; e monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada. O sistema foi apresentado pela coordenadora que destacou as facilidades para o requerente: apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma. O pedido deve ser avaliado em até 18 meses.Traçando histórico do Protocolo de Madri, que é a evolução de um tratado antigo chamado Acordo de Madri, o presidente da Comissão Especial de Propriedade Industrial da OAB Nacional e vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gabriel Leonardos, contribuiu com o painel: “Por que o Brasil denunciou o Acordo de Madri em 1934? O que ocorre é que havia uma grande assimetria de benefícios, chegava um número imenso de marcas internacionais pela via do acordo e não saía quase nenhuma. Essa assimetria existe até hoje. São nove mil pedidos de marcas de fora para entrar no Brasil por ano e em contrapartida são 300 pedidos de marcas do Brasil para o exterior”, explica.Segundo Leonardos, os motivos para essa assimetria são o sucateamento da indústria brasileira, a perda de competitividade internacional e o fato do agronegócio ser a maior riqueza do país: “O mundo mudou e o Ministério das Relações Interiores segurou a aprovação do Protocolo de Madri durante muito tempo porque esperava uma moeda de troca”, pontua e acrescenta: “Nesse contexto de maior reinserção do Brasil nas cadeias produtivas globais, internacionalização da cadeia brasileira, o Protocolo de Madri é muito bem-vindo e indispensável, porque vai trazer benefícios de toda sorte da inserção internacional do Brasil”, disse.Plano de combate ao BacklogBacklog de patentes é o termo usado para o número de pedidos de patentes para análise. Já o plano de combate objetiva a redução do número de pedidos pendentes de decisão em 80% até 2021, assim como diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos, a partir do pedido de exame. Diretora de Patentes do INPI, Liane Lage, apresentou as principais medidas adotadas pelo órgão para alcançar esta meta.Os fundamentos do plano, destacados pela expositora, englobam a segurança jurídica, autonomia técnica, proteção do servidor, proporcionalidade entre esforço, meta e avaliação inpidual, com a revisão da pontuação das atividades de exame, e ainda, o incentivo ao desempenho inpidual. Mais de 149 mil solicitações constam para análise no plano de combate.Contribuindo com as explicações técnicas, a diretora da Agência de Inovação da Universidade de São Paulo (USP), Maria Aparecida de Souza, discorreu sobre histórico do sistema de propriedade intelectual. Embora existam diferentes formas de proteção para as persas criações humanas ao redor do mundo, a palestrante ressalta que o ponto em comum é justamente a necessidade de garantias legais aos criadores dos direitos sobre suas criações.“Embora a discussão sobre os ganhos e perdas da adoção do sistema de propriedade intelectual seja antiga e permita apontar persos argumentos dos dois lados, é consenso que as maiores potências mundiais, tecnológicas e econômicas, são grandes adeptas deste sistema”, enfatizou, concluindo que não é possível afirmar se um dos fatores do seu desenvolvimento deve-se a esta adesão, ou, se aderiram ao sistema por serem grandes potências.
13/09/2019 (00:00)
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