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OAB São Paulo assina Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ

A OAB São Paulo é signatária do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como missão a proteção e promoção do direito ao desenvolvimento humano integral. Em solenidade na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos assinou o compromisso, juntamente com outros 65 signatários (02/12).   A capilaridade da Secional paulista da Ordem, com suas 240 Subseções, será fundamental para o cumprimento das diretrizes propostas pelo Pacto, avalia o líder da Advocacia paulista. “Não há dúvida de que cuidar da infância é traçar o rumo adequado do presente para o futuro, de maneira que a OAB, enquanto representante da sociedade civil, deve estar sempre ao lado dos integrantes do Poder Público que sinalizam caminhos positivos. Ao longo dessa gestão, a Comissão de Infância e Juventude da Ordem estará de mãos dadas neste projeto, bem como as 240 Subseções em todo estado, que serão mecanismos de difusão”, acrescenta. Na oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli evocou o artigo 227 da Constituição Federal, que determina o dever à família, sociedade e ao Estado, em assegurar à criança, ao adolescente e jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros. “Que este Pacto reflita os esforços permanentes de todos nós com o restabelecimento da cidadania de nossas crianças”, enfatiza. Presidente da Comissão de Direito Infantojuvenis da OAB São Paulo, Diego Euflauzino Goularte ressalta que a partir da assinatura do Pacto, o planejamento é encaminhar iniciativas para todo estado com propagação e trabalho junto às Subseções: “A ideia inicial é que sejam feitos eventos, palestras, oficinas, e não somente junto à Advocacia, mas também de todos os entes que englobam a questão da primeira infância, como o Executivo, Legislativo e Conselhos Tutelares”, cita. A vice-presidente da pasta, Thais Nascimento Dantas, observa que a proposta também atende ao Marco Legal da Primeira Infância, que requer estratégias de articulação dos atores, instâncias e instituições que atuam nesta seara.  “É uma iniciativa importante para dar efetividade ao Marco Legal e tem ações focadas em desenvolvimento de pesquisa, aprimoramento de legislação e capacitação de equipes. A OAB vai contribuir especialmente com a capacitação, olhando para os operadores do Direito, como a jovem Advocacia”, adianta. Além disso, Thais discorre que o aprimoramento de legislação pode contribuir na perspectiva de garantir acesso à Justiça, desde a primeira infância: “Como os interesses das crianças podem ser representados em caso de destituição do poder familiar, dissolução da sociedade conjugal, em que muitas vezes as crianças são tratadas como objetos, mas precisam ser reconhecidas como sujeitos e ter o acesso à Justiça garantido”, explica. Presenças Também estiveram presentes no evento: ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo; Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo; Daniela do Waguinho, deputada federal e coordenadora da regional sudeste da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Therezinha Cazerta, desembargadora e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Carlos Eduardo Cauduro Padin, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, desembargador e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo; Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo (USP); Mauro Ricardo Machado Costa, secretário do governo municipal de São Paulo; e Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP.
09/12/2019 (00:00)
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