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Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de sonegados a data do trânsito em julgado da decisão de mérito que estabeleceu que ... Continuar lendo
03/08/2020 (00:00)
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