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STJ: Não há honorários em recurso especial que silencia sobre sucumbência

Não é possível a execução dos honorários com base em recurso especial que, ao dar parcial provimento no mérito da discussão, silencia quanto ao ônus sucumbencial. Não há sucumbência porque o colegiado aplicou a Súmula 453 do STJ, que diz qu ... Continuar lendo
14/01/2021 (00:00)
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