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STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada

A 4ª turma do STJ negou anular hipotecas realizadas por aqueles que constam no registro do bem, que foi previamente doado em processo de separação judicial. Os autores da ação anulatória são filhos de ex-casal que, no processo de separação judicia ... Continuar lendo
16/08/2019 (00:00)
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