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Temas controvertidos de inadimplemento contratual serão discutidos em curso da EPM

Inscrições e matrículas podem ser feitas até domingo (27).   A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 1º de outubro a 27 de novembro o curso Temas de inadimplemento contratual, sob a coordenação da desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa e do juiz Enéas Costa Garcia. As aulas serão ministradas das 10h às 11h30, a distância, com acesso na Central de vídeos do site da Escola. O objetivo é analisar, com visão prática e amparada na jurisprudência, temas de grande repercussão do Direito Contratual, com ênfase no inadimplemento e em assuntos que apresentam controvérsia na prática judiciária, além de compartilhar experiências pouco tratadas pela doutrina e propiciar a reflexão. São oferecidas 700 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados, procuradores, defensores, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de outros tribunais e demais bacharéis em Direito. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem no mínimo 75% de frequência. Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 27 de setembro a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação deverão imprimir o boleto e efetuar o pagamento, seguindo os procedimentos indicados no edital.  O valor do curso é R$ 600,00, no ato da matrícula, mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:   - Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%; - Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%; - Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00); - Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00); - Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00). - Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00).   Mais informações no site da EPM.   Programa:   1º/10 – Noção de inadimplemento. A noção de prestação. Distinções: inadimplemento e impossibilidade. Inadimplemento e boa-fé. Deveres principais, secundários, anexos e laterais (quinta-feira) Profa. Judith Martins Costa   9/10 – Violação positiva do contrato (sexta-feira) Advogado Jorge Cesa Ferreira da Silva    15/10 – Cláusula penal. Cumulação de cláusula penal moratória e compensatória. Inversão de cláusula penal em favor do consumidor (cabimento, forma de aplicação). Arras. Cláusula penal em contrato de consumo (quinta-feira) Procurador de Justiça Nelson Rosenvald    22/10 – Interesse positivo e negativo do contrato (quinta-feira) Advogada Renata C. Steiner   29/10 – Resolução dos contratos. Natureza Jurídica. Ação de resolução. Legitimidade ativa. Prazo para demandar. Efeito (quinta-feira) Des. Araken de Assis   5/11 – Mora. Caracterização. Modalidades. Constituição. Efeitos (quinta-feira) Des. Francisco Eduardo Loureiro   12/11 – Cláusula resolutiva expressa e tácita. Efeitos. Resolução de pleno direito e normas de proteção da parte vulnerável no contrato (compromisso de compra e venda, alienação fiduciária, plano de saúde etc) (quinta-feira) Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy   18/11 – Efeito indenizatório da resolução por inadimplemento (quarta-feira) Advogada Gisela Sampaio da Cruz Guedes    27/11 – A prescrição e a pretensão de resolução do contrato. Prazo. Termo inicial. Prescrição nos contratos de execução diferida, periódica e pagamento parcelado do preço (sexta-feira) Advogado José Fernando Simão   imprensatj@tjsp.jus.br           Siga o TJSP nas redes sociais:         www.facebook.com/tjspoficial         www.twitter.com/tjspoficial         www.youtube.com/tjspoficial         www.flickr.com/tjsp_oficial/albums         www.instagram.com/tjspoficial 
21/09/2020 (00:00)
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