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TJSP na Mídia: contrato para desenvolvimento da plataforma digital é tema de publicações

Entrevista e artigo abordam benefícios da transformação digital.           O site Consultor Jurídico publicou, hoje (12), entrevista com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, sobre o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital. O magistrado destacou que o objetivo da Corte é atualizar os sistemas informatizados, hoje defasados, garantindo aos magistrados, servidores, advogados e público em geral melhores condições de trabalho. Abordou, ainda, o uso de novas tecnologias, a redução de custos e a importância de propriedade do código-fonte da plataforma, que permitirá à própria equipe de TI do TJSP futuras alterações no sistema, sem custo adicional.         Também nesta data foi publicado artigo do professor titular e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP José Rogério Cruz e Tucci. Com o título “É preciso aplaudir a preocupação do TJSP em aprimorar seu sistema”, o texto ressalta que a decisão do Tribunal paulista de contratar novo modelo digital se alicerçou em fundamentos jurídicos.           Entrevista         “Queremos trazer para o Judiciário paulista inteligência artificial e tecnologia de nuvem para aposentar a necessidade de termos data center próprio”, afirmou Pereira Calças em entrevista ao repórter Ricardo Bomfim. O presidente explicou que custo atual com o contrato do sistema informatizado mais a infraestrutura de data center é de R$ 243 milhões por ano – ou R$ 1,125 bilhão em cinco anos. “Some-se a isso os R$ 950 milhões da renovação dos datacenters e chegamos a mais de R$ 2 bilhões”, disse. Uma nova contratação proporcionará, em 10 anos, economia de quase R$ 1 bilhão ao Tribunal de Justiça, além de, após cinco anos, uma economia anual de aproximadamente 40% em relação ao gasto atual.         Sobre o tipo de contrato, o presidente afirmou que a Lei de Inovação permite a contratação direta. “A negociação para inovação tecnológica não pode ser feita de forma que segredos industriais, mormente virtuais, sejam expostos publicamente. Eu estabeleci sigilo e comandei as negociações, sabendo que era um passo gigantesco para o Tribunal avançar na prestação de serviços para advogados, juízes e toda a população brasileira.”         Leia a íntegra da entrevista.           Artigo         O professor Cruz e Tucci relacionou em seu artigo os aspectos que o levaram a uma avaliação positiva sobre o contrato que o TJSP busca com a empresa Microsoft do Brasil. Entre os pontos elencados estão a necessidade de inovação tecnológica para a melhoria do sistema informatizado, a segurança dos dados, os fundamentos jurídicos e a economia de recursos públicos.         “A direção do TJSP, por meio da prestigiosa Fundação Arcadas, solicitou a opinião legal dos atuais titulares de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, professores Floriano de Azevedo Marques Neto e Fernando Dias Menezes de Almeida, que subscreveram substancioso parecer”, afirmou Cruz e Tucci, que relacionou “pontos fulcrais” do parecer. E concluiu: “Qualquer que seja a perspectiva, entendo que os operadores do Direito devem aplaudir a preocupação do TJSP em aprimorar o seu respectivo sistema de organização dos processos judiciais eletrônicos, bem como dos correlatos acesso e disseminação de informações. Na verdade, toda tentativa de redução do tempo de tramitação do processo e de otimizar a qualidade da prestação jurisdicional merece ser secundada”.         Leia a íntegra do artigo.                    imprensatj@tjsp.jus.br
12/03/2019 (00:00)
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