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TST: Cabem honorários quando ação é extinta sem resolução do mérito

O fundamento central da condenação em honorários é a noção de causalidade. Assim, cabe o pagamento à parte vencedora mesmo que extinto o processo sem reconhecimento da sucumbência. Foi com base nesse entendimento que a 5ª Turma do T ... Continuar lendo
15/01/2020 (00:00)
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